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Nota de Repúdio - Ministério da Saúde
18/06/2003 - Ministério da Saúde
Violação dos direitos humanos de travestis em grandes centros.
A Coordenação Nacional de DST/Aids vem a público manifestar seu repúdio frente a fatos recentemente comunicados por intermedio de Organizações da Sociedade Civil, envolvendo violação dos direitos humanos de travestis em grandes centros urbanos como São Paulo e Porto Alegre.
Oficiais de polÃcia do 16º Distrito de São Paulo detiveram um total de 145 travestis sob alegação da prática de assaltos com uso desnecessário de força, entre 29 e 31 de maio passado. Alguns dos detidos mostraram sinais de agressão fÃsica. A mÃdia foi autorizada a mostrar imagens e nomes, o que constitui uma violação dos direitos à privacidade.
Outra ocorrência foi em Porto Alegre. Marcelly Malta, de 52 anos, foi presa no dia 9 de junho quando chegava à sua casa, acusada de extorsão pela 4ª Delegacia de PolÃcia da cidade. Sua advogada de defesa, Soraia da Rosa Mendes, foi impedida de acompanhar o depoimento na delegacia e aguarda o julgamento do recurso ao habeas corpus negado. A imputação foi uma suposta extorsão e manutenção de casa de prostituição e rufianismo. Tais tipos penais não autorizariam, a princÃpio, a prisão temporária.
A polÃtica brasileira do Programa Nacional de DST/Aids reconhece a defesa e garantia dos direitos humanos das populações vulneráveis como fator indissociável da polÃtica de prevenção no contexto da Saúde Pública. A Coordenação Nacional de DST/Aids manifesta sua total solidariedade à Sociedade Civil Organizada na defesa dos direitos humanos das travestis.
Coordenação Nacional de DST/Aids