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DECLARA��O DA SOCIEDADE CIVIL

06/05/2005 - Rebrip

Negociações para obtençao de licenças voluntárias

Declaração da Sociedade Civil sobre as negociações brasileiras para obtenção de licenças voluntárias de remédios para Aids

Nos últimos quatro anos, em várias ocasiões, o Brasil declarou-se pronto para emitir a licença compulsória de medicamentos anti-retrovirais que são distribuídos pelo Programa Nacional de Aids. Mas, até hoje, isso ainda não foi feito, apesar do fato de que o orçamento desse programa estar cada vez mais comprometido.
Hoje, cerca de 80% do orçamento do Programa Nacional de Aids são gastos com a importação de remédios patenteados. 70% são utilizados para a compra de quatro medicamentos protegidos por patentes: Lopinavir/Ritonavir, Tenofovir, Efavirenz e Nelfinavir. Laboratórios públicos e privados do Brasil produzem somente 7 dos 16 medicamentos que compõem o tratamento anti-retroviral, ao passo que existe capacidade local para produzir todos os remédios necessários.
Desde 15 de Março de 2005, o Ministério da Saúde está negociando licenças voluntárias com a Abbott, Gilead e Merck, respectivamente para Lopinavir/Ritonavir, Tenofovir e Efavirenz, quando o Ministro deu um ultimato para que esses laboratórios transferissem voluntariamente a tecnologia para a produção por laboratórios públicos brasileiros. Caso
as companhias transnacionais não demonstrassem interesse em fazê-lo, o governo decretaria a licença compulsória. Em ambos os casos, royalties seriam pagos ao detentor da patente.
Três semanas após o vencimento do prazo dado pelo ministro, não existe indicação clara da intenção das companhias transnacionais em conceder a licença voluntária desses produtos. Mesmo assim, o Ministério da Saúde não tomou nenhuma decisão.
É incompreensível a falta de ação por parte das autoridades brasileiras. No plano internacional, o Brasil tem defendido publicamente o uso das flexibilidades previstas no acordo TRIPS da Organização Mundial de Comércio e a Declaração de Doha sobre TRIPS e saúde pública. Mas, quando é chegado o momento de transformar essa postura arrojada em atos que beneficiem a população brasileira, o governo brasileiro assemelha-se a um tigre sem dentes. As flexibilidades previstas na lei de patentes estão dispostas para dar ao governo as ferramentas para agir.
Nós queremos que o ministério da saúde tome as providências necessárias, imediatamente, por meio da concessão de licenças compulsórias para os medicamentos, a fim de garantir a sustentabilidade do sucesso do programa de Aids e permitir a exportação dos medicamentos que são produzidos no Brasil para os países em desenvolvimento que necessitam
deles.

29 de Abril de 2005.
1- Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip – 35 instituições associadas)
2- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
3- Rede Gapa (Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS - 18 associados)
4- Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (80 instituições associadas)
5- Associação brasileira de associações não-governamentais (ABONG – 270 ONGs associadas)
6- Fase
7- Grupo de Incentivo a Vida (GIV)
8- Nova Pesquisa
9- Cipó Comunicação Interativa
10- Amigos da Terra/BR
11- Gestos- Soropositividade, Comunicação e Gênero
12- Centro de Educação Sexual (CEDUS)
13- Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+)
14- Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/Aids e Informações Gerais (VHIVER,)
15- Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania
16- AMOCAVIM
17- SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia
18- Grupo Pela Vidda/RJ
19- Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida
20- CFEMEA
21- Grupo de Educação à Prevenção a Aids em Sorocaba (GEPASO)
22- Gestão Comunitária
23- PACS
24- Rede Nacional de Pessoas Soropositivas (RNP+ Brasil)
25- Centro de Convivência Joana D'arc
26- Grupo Otimismo
27- Childhope Brasil
28- Federação de Bandeirantes do Brasil
29- Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural - Ser Mulher
30- Associação de Ação Solidária – Asas
31- INESC
32- APTA
33- GAPA/RP
34- Centro de Convivência Joana D'arc
35- Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade
36- ACP-Sempre Viva
37- RNP+/Sudeste
38- Articulação Um Mundo Uma Luta (UMUL)
39- Instituto AMMA Psique e Negritude
40- CUT/Paraná
41- CNTE/Confederação dos Trabalhadores em Educação
42- CMS/Paraná – Coordenação dos Movimentos Sociais
43- Marcha Mundial de Mulheres
44- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Ensino Público do Estado do Paraná – APP
45- Associação S.I.D.A - Saúde, Integração e Direitos Assegurados
46- FETRAF-SUL/CUT
47- Articulação AIDS Pernambuco
48- Fórum de ONGs/AIDS de Pernambuco
49- ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
50- Movimento D ´ELLAS
51- RNP+ Maranhão
52- Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL
53- CERCONVIDH-DDH-RJ
54- SOS Hepatites
55- Centro de Referencia Integral de Adolescentes – CRIA
56- Fórum de ONGs/AIDS do Maranhão
57- Mario Barbosa
58- Sinos - Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social
59- Mulheres de Keto
60- Movimento Livre Cidadania e Direitos Humanos
61- Advocaci
62- Projeto Esperança - Apoio e Prevenção as DST/HIV/Aids
63- Oxfam
64- Instituto Cultural Barong
65- Médecins Sans Frontières
66- ActionAid Internacional
67- Conselho Latino Americano e Caribenho de ONGs com Serviços em HIV/AIDS – LACCASO
68- AID FOR AIDS International (Nova Iorque/EUA)
69- Vivo Positivo (Chile)
70- Actions Traitements (França)
71- Search For A Cure (EUA)
72- Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA - GAT
73- Thai AIDS Treatment Action Group (TTAG/Tailândia)
74- Guillermo Murillo (Costa Rica)
75- Agua Buena (Costa Rica)
76- Pablo Anamaria Coordinadora Peruana de PVVS
77- Foundation for Integrative AIDS Research (FIAR) (Brooklyn, NY, USA)
78- Special Audiences, Inc. (New Jersey/EUA)
79- ICW Latina
80- ACT UP- Paris
81- Red de Pvvs Mar del Plata
82- Alianza Solidaria para la Lucha Contra el VIH/SIDA. ASOLSIDA (República Dominicana)
83- ACT UP East Bay, Oakland, CA (EUA)
84- Middle East Childrens' Alliance, Berkeley, CA (EUA)
85- ACT UP New York - New York, NY, USA
86- Kevin Outterson - Associate Professor of Law West Virginia University (EUA)
87- AGB/Seção Catalão
88- Seattle RESULTS (EUA)
89- Southern Initiatives (Índia)
90- The Global Network of People Living with HIV/AIDS (Holanda)
91- WTO Watch Group (Pakistan)
92- Associação POSITIVO - Grupos de Apoio e Auto Ajuda (Portugal)
93- Gay Men's Health Crisis (New York – EUA)
94- El Closet de Sor Juana, Mexico
95- Fundación Vencer Organizacion de Personas que viven con el VIH/SIDA (Paraguai)