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GOVERNO TIRA IMPOSTOS DE REMÉDIOS
23/05/2005 - Jornal do Brasil
Isenção de PIS e Cofins reduzirá em até 11% o preço
O governo federal divulgou ontem duas medidas para reduzir o preço dos remédios. Zerou as alÃÂquotas dos impostos PIS e Cofins sobre cerca de mil apresentações de remédios, o que levará a uma queda média esperada de 11% no preço ao consumidor, e publicou a resolução que permite a venda fracionada de medicamentos. Panerai Replica Watches
A isenção dos tributos federais passa a valer a partir da próxima semana, com a publicação do decreto presidencial assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi anunciada ontem em São Paulo pelo ministro da Saúde, Humberto Costa. Com o benefÃÂcio fiscal, o governo também espera gerar uma economia de até 15% no valor final das compras desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A média de redução do preço terá variação de um Estado para o outro porque depende também da alÃÂquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrada em cada localidade.
Na lista dos beneficiados foram incluÃÂdas 253 substâncias ativas, usadas na fabricação das cerca de mil apresentações. Cada medicamento pode ter mais de um tipo de apresentação, como gotas, comprimidos e injetável. Desde 2002, outras 1.147 substâncias ativas já tinham esse benefÃÂcio.
- Estamos fazendo uma correção da lista que não acontecia desde 2002 como parte de uma polÃÂtica global de melhorar o acesso àassistência farmacêutica - afirmou o ministro Humberto Costa.
Todos os remédios que passarão a ter isenção são de uso contÃÂnuo e com prescrição médica obrigatória (tarjados), destinados a doenças crônicas, degenerativas e outras atendidas pelo SUS.
Nessa lista estão medicamentos para diabetes, hipertensão arterial, reumatismo, doença de Chagas, Aids e mal de Alzheimer.
Com isso, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 125 milhões ao ano. Segundo o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), Luiz Milton, a medida vem sendo negociada com a Receita Federal desde o final do ano passado.
- Boa parte dos medicamentos de uso contÃÂnuo já está contemplada agora - afirmou.
A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) já vinha reivindicando a adoção da medida desde meados de 2003.
'A atualização da lista de substâncias isentas vem ao encontro do interesse da população e, especialmente, dos usuários de medicamentos de uso contÃÂnuo', afirmou o presidente da Febrafarma, Ciro Mortella, por meio de nota. Ele confirmou a possibilidade de recuo de 11% no preço dos remédios.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ainda ontem no Diário Oficial da União a resolução 135, que estabelece as regras para a venda fracionada de medicamentos por farmácias autorizadas. Com a venda fracionada, o consumidor pode comprar o número certo de comprimidos que precisa usar, evitando o desperdÃÂcio.
A partir de agora, as farmácias devem ter licença - concedida pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municÃÂpios - para fazer esse tipo de comercialização. Só com a autorização é que poderão adotar a venda fracionada ao consumidor.
Além disso, somente um farmacêutico profissional, devidamente identificado, estará autorizado a fazer o fracionamento. A venda foi autorizada em janeiro, a partir de decreto presidencial. Na prática, porém, só passa a ter validade agora, com a regulamentação da Anvisa.
De acordo com a resolução, haverá uma embalagem primária, que ficará em contato direto com o medicamento. Essa embalagem não será fracionada e deverá trazer informações como data de validade e substância ativa.
Exemplo: no caso de comprimidos, eles deverão ser condicionados na indústria em envelopes ou cartelas. O farmacêutico irá separar a quantidade de envelopes descrita na receita médica e entregá-los ao consumidor em uma segunda embalagem, que também terá a bula. O consumidor, por sua vez, deverá apresentar a receita médica.
Na semana passada, o Executivo já havia encaminhado ao Congresso um projeto de lei prevendo subsÃÂdio de, no mÃÂnimo, 50% na compra de remédios para hipertensão e diabetes na rede privada. Essa proposta depende de aprovação da Câmara e do Senado para começar a vigorar.