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QUEBRA DE PATENTES

01/06/2005 - Agência Aids

Câmara Federal aprova projeto que irá agora ao Senado

O projeto, que teve parecer favorável na Comissão de Seguridade Social, na Comissão de Economia, Indústria e Comércio e na Comissão de Constituição e Justiça, estava em pauta desde a terça-feira da semana passada, tendo sua votação adiada por duas vezes na Comissão que o aprovou nesta manhã.
O projeto de lei nº 22/03, de autoria do Deputado Federal Roberto Gouveia (PT-SP)e que prevê a quebra de patentes dos medicamentos anti-retrovirais e de seus processos de obtenção, foi pauta da discussão na tarde do dia , 24. O Deputado Federal Inaldo Leitão (PL-PB) fez pedido de vista, ou seja, pediu que o projeto de lei nº 22/03, fosse retirado da votação naquele dia para ser analisado por ele. Esse pedido adiou a votação em duas sessões da CJD e, ele foi pauta novamente na reunião de ontem, terça-feira, 31.
O governo apoiou abertamente o projeto. O coordenador do Programa Nacional de DST-Aids do Ministério da Saúde, Pedro Chequer, compareceu ao Congresso para acompanhar as votações que foram adiadas. Na ocasião, ele disse que a aprovação da proposta pode representar a sustentabilidade e quase autonomia do programa contra a Aids do governo brasileiro.
Segundo Chequer, com a aprovação da lei, os laboratórios brasileiros poderiam produzir, de imediato, quatro dos principais anti-retrovirais que compõem o coquetel de combate ao HIV. Com a quebra da patente, o Brasil poderia produzir o efivarenz, o nelfinavir, litonavir-lopinavir e o tenofavir.Em 2005, o governo irá gastar, na compra desses quatro medicamentos, 70% dos R$ 950 milhões destinados à compra de medicamentos anti-Aids.
" A aprovação do projeto é um passo fundamental para garantir a manutenção do programa", declarou Chequer na semana passada.

SOCIEDADE CIVIL SE MOBILIZOU PELA INTERNET PARA PRESSIONAR PARLAMENTARES

Desde que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania iniciou a apreciação do projeto de Lei do Deputado Roberto Gouveia, ativistas de ONG/Aids iniciaram uma intensa mobilização pela internet para pressionar os parlamentares.
Antonio Lisboa Gonçalves, presidente da Associação Brasiliense de Combate à Aids – Grupo Arco-Íris, relatou que os ativistas locais e alguns de outros estados fizeram uma pequena mobilização na Câmara para pressionar os deputados a aprovarem o projeto. A associação de Brasília em parceria com o Fórum de ONG/Aids de São Paulo, fez ações e levantou recursos para viabilizar a presença de ativistas de outros estados no dia da votação.
Wladimir Reis, um dos coordenadores da Articulação Aids de Pernambuco, contou que esteve presente na audiência pública do Ministério da Saúde realizada no último dia 17 no Congresso Nacional juntamente com ativistas de várias regiões do Brasil, onde foi discutida a quebra de patentes e a sustentabilidade do programa de distribuição de medicamentos. Reis afirmou que os pernambucanos estão presentes desde o início e formularam uma carta dirigida aos deputados, principalmente os de Pernambuco, ressaltando a importância da aprovação do projeto.
O e-mail também foi uma arma usada por ativistas de São Paulo e de Santa Catarina. José Araújo, presidente da AFXB – Casa de apoio a crianças que vivem com HIV/Aids – disse que criou uma rede virtual para encher a caixa postal dos deputados envolvidos na votação. Nesse e-mail, foram repassadas informações com os custos dos medicamentos para demonstrar a inviabilidade da continuidade da distribuição gratuita dos remédios sem que ocorra a quebra de patentes.
Helena Lima Pires, presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA) de Santa Catarina, afirmou que tanto a articulação sul quanto os fóruns foram mobilizados e enviaram e-mails incessantemente aos deputados catarinenses como forma de pressão para a aprovação do projeto de lei.
“Há um descaso em relação ao enfrentamento da epidemia. Ao mesmo tempo que brigamos pela quebra de patentes, que o Brasil confronta os Estados Unidos recusando se submeter às regras da USAID, o ministério está adquirindo um novo medicamento a um custo altíssimo”, protestou Pires.