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APROVA��O DO PROJETO DE LEI NA CCJ

02/06/2005 - Agência Aids

Enquanto ativistas festejam, laboratórios fazem alerta

Os laboratórios farmacêuticos Bristol-Myers Sqüibb e Merck Sharp & Dohme, produtores de medicamentos anti-retrovirais (ARVs), mostraram-se nesta quarta-feira, 1, contra a aprovação do projeto de lei 22/03 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
“Esse não é um acordo que mereça euforia por parte das ONGs, e sim, preocupação”, afirmou o diretor de relações com o governo do laboratório Bristol-Myers Sqüibb, Antônio Carlos Salles.
O projeto de lei, que data do ano de 2003, é de autoria do deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP) e prevê a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Aids e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.
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“É mais uma grande conquista”, festejou Rubens de Oliveira Duda, presidente do Fórum de ONG/Aids de São Paulo. “Mas ainda temos que esperar passar pelo Senado”, afirmou o ativista que voltou ontem de Brasília e não pôde acompanhar a votação de hoje cedo.
“A gente comemora a decisão e tem que reforçar mais o ativismo para que seja uma pauta prioritária”, afirmou o integrante do grupo Pela Vidda, Mário Schefer. Ele completou que o projeto de lei não é uma solução a curto prazo. “A solução será, sim, o licenciamento compulsório dos medicamentos que estão onerando o orçamento do Programa Nacional de DST/Aids”. Duda afirmou que ficou impressionado com o deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) que afirmou que a vida não pode ficar abaixo dos “lucros exorbitantes” dos laboratórios farmacêuticos.
Os representantes dos laboratórios acreditam que a aprovação do projeto vai prejudicar a qualidade do tratamento que o paciente soropositivo tem atualmente pois “o paciente vai ficar fora da tecnologia do tratamento”, comentou Salles. Questionado se a continuidade da vigência da lei de patentes tem influência na sustentabilidade do Programa Nacional de DST/Aids, Salles explicou que o governo brasileiro faz as melhores negociações nas compras dos ARVs com os laboratórios ao ganhar descontos de 70 a 85% de desconto na compra e isso não seria motivo para a “quebra” do programa.
Antônio Carlos destacou que as drogas usadas para o tratamento da Aids no Brasil são as mesmas utilizadas nos países de primeiro mundo. “O governo brasileiro optou por um programa de primeiro mundo e isso custa dinheiro”, disse.
Segundo o diretor de relações com o governo do laboratório Bristol-Myers Sqüibb, se houver a quebra de patentes dos medicamentos “o paciente será prejudicado porque o tratamento vai ficar obsoleto”. Ele refere-se a falta de investimento em pesquisa e à desassistência das novas descobertas de medicamentos anti-retrovirais. Ele ainda acrescentou que a comunidade científica vai colocar o Brasil no limbo por desrespeitar um acordo internacional de patentes.
A postura do laboratório farmacêutico Merck Sharp & Dhome, segundo o diretor de comunicação cooperativa João Sanches, é de que o Brasil deveria respeitar a propriedade intelectual. Para ele, quebrar as patentes é um desserviço aos pacientes com HIV/Aids a médio e longo prazo e o país não tem a capacidade para sintetizar as drogas mais recentes.
Uma das discussões envolvidas com a temática da quebra de patentes é a acessibilidade dos portadores do vírus HIV aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil e no mundo. Para ativistas, as patentes afetam diretamente no acesso aos ARVs. Já para Sanches, “de maneira alguma a quebra de patentes assegura acesso da população que vive com HIV/Aids aos anti-retrovirais”. Ele destaca que a acessibilidade vai ser alcançada com infra-estrutura, mais médicos e uma logística de medicamentos.
Para Duda, que esteve na semana passada na Bolívia, essa é uma conquista que o Brasil está alcançando e que pode ser ampliada para a América Latina.
Schefer adiantou que os ativistas já fizeram contato hoje com o Senador José Sarney, autor do projeto de lei que garante ao soropositivo o acesso aos medicamentos anti-retrovirais. O ativista destacou que “Sarney é uma liderança importante na tramitação do Senado”.
Vale lembrar que os medicamentos anti-retrovirais produzidos pela Bristol-Myers Sqüibb são o Videx EC e o Reyataz e o produzido pela Merck Sharp & Dhome, Efavirenz.
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