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11/05/2010 - uol noticias

testes de HIV em concursos da Aeronáutica

Ação do MPF contesta testes de HIV e de gravidez exigidos em concursos da Aeronáutica


Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas entrou com uma ação civil pública na segunda-feira (10) para acabar com a exigência da Aeronáutica de pedir testes de HIV e de gravidez durante o processo de admissão a cursos de formação da FAB (Força Aérea Brasileira).

Segundo o MPF, os candidatos aprovados em concursos públicos que têm Aids ou as mulheres grávidas são eliminados das seleções "de forma ilegal". O processo será julgado nos próximos dias pela Justiça Federal e, em caso de decisão favorável, terá abrangência nacional.

A ação pede que a Aeronáutica dê início a novo prazo de inscrições de seleção de dois concursos e divulgue nos editais que “não serão excluídos dos certames grávidas e candidatos portadores de HIV”.

Caso a Justiça dê ganho de causa ao MPF, a Aeronáutica terá que reiniciar o prazo para as inscrições dos exames para médicos, dentistas, farmacêuticos e engenheiros – iniciadas no último dia 5 –, além de reabrir as inscrições dos exames de admissão para graduação e formação de sargento, encerradas no último dia 20.

O procurador da República Rodrigo Tenório, autor da ação, explica que uma recomendação tratando do assunto foi expedida à Aeronáutica no último dia 16, mas teria sido ignorada pelo comando da FAB. “Se trata de discriminação, que fere a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo menos cinco tratados internacionais. Esses pedidos ferem também o princípio da inviolabilidade da intimidade, vida privada e da honra”, afirmou Tenório.

O MPF alega que uma portaria da União proíbe a exigência de teste para detecção do vírus HIV, tanto nos exames pré-admissionais, quanto nos exames periódicos de saúde no serviço público federal.

Sobre as grávidas, Tenório alega que a lei brasileira prevê benefícios e garante estabilidade à mulher gestante e mãe de recém-nascidos. “A Constituição prevê a licença-gestante, por óbvio admite que mulheres grávidas façam parte do quadro das Forças Armadas”, argumenta.

Em contato com o UOL Notícias, a Aeronáutica disse nesta terça-feira, por meio da assessoria de comunicação, que não recebeu nenhuma recomendação do MPF nem notificação oficial da ação civil pública. Afirmou ainda que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for oficializado pela Justiça.