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NOTA PÚBLICA
18/08/2016 - REBRIP
Ameaça a sustentabilidade do programa brasileiro
Sindusfarma ameaça a sustentabilidade do programa brasileiro de distribuição dos medicamentos de aids.
O Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, em nota paga veiculada em jornais e repercutida pela imprensa em 17/08/2016, traz informações mentirosas e distorcidas, que necessitam de reparação:
1. É mentira que o Brasil, ao importar o medicamento genérico antirretroviral darunavir, da Índia, comete qualquer tipo de crime, pirataria ou atentado contra a indústria. Pelo contrário: garante a sustentabilidade das políticas de acesso a medicamentos e incentiva a produção local do darunavir, que está em domínio público.
2. A posição da Sindusfarma representa o interesse da sua afiliada Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., que até o ano passado era fornecedora exclusiva do medicamento anti-HIV darunavir no Brasil. O preço cobrado pela empresa Janssen era absurdo e insustentável. Até o ano passado, o custo para o tratamento de um paciente por ano com darunavir ultrapassava três mil dólares. Os gastos do governo brasileiro com a compra apenas deste medicamento foram de quase R$ 93 milhões em 2014. Isso equivale a mais de 11% do orçamento destinado à compra de todos os antirretrovirais no mesmo ano.
3. A Sidusfarma mente sobre a qualidade do medicamento genérico em questão. A empresa indiana Hetero, que foi selecionada como fornecedora pelos países do Mercosul, possui um produto que atende os padrões internacionais de qualidade1 e custa três vezes menos que o medicamento de marca da Janssen. Não há nenhum motivo para afirmar que trata-se de pirataria ou risco sanitário para o Brasil. Essa estratégia de confundir medicamentos genéricos com pirateados e atacar a qualidade de medicamentos genéricos é velha e absurda de qualquer ponto de vista: ético, legal ou sanitário.
4. Desde 2013, o GTPI Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual, exige do Ministério da Saúde uma solução para os preços abusivos do darunavir. Foram inúmeras cartas, reuniões e debates, inclusive no Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2015 com a presença da Sindusfarma.
5. Diferente do que propala a Sinfusrma o darunavir está em domínio público no Brasil2, e não há nenhuma barreira patentária que impeça a compra de genéricos ou a produção de sua versão genérica no país. Não está em vigor nenhum dos 18 pedidos de patentes relacionados ao darunavir que a Janssen insistiu em apresentar no Brasil, tentando criar uma cortina para impedir a entrada de versões genéricas no mercado.
6. Ao contrário do que alega a Sindusfarma, a opção de compra do genérico importado não afeta a indústria nacional, pois não há produção local de darunavir no Brasil. A multinacional Janssen, fornecedora exclusiva do medicamento, nunca teve interesse em gerar empregos ou transferir tecnologia para o país.
7. A nota faz uma confusão, convenientemente, entre fundo rotatório e fundo estratégico da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). O fundo rotatório serve para a compra emergencial de vacinas. Já o fundo estratégico lida com a compras regulares de medicamentos, já possui um rol de mais de 150 produtos em sua lista e tem como referência a lista de medicamentos essenciais da OMS. A compra conjunta de darunavir entre os países do Mercosul e está sendo operacionalizada via fundo estratégico da OPAS. Portanto, a insinuação de que o Brasil usou um mecanismo de emergência mesmo havendo o produto disponível no país é uma distorção da realidade.
8. O Brasil tomou a melhor decisão. O GTPI apoia a conclusão do processo de compra por parte do Brasil pelo valor negociado de R$4,053 por unidade em substituição ao valor de R$ 9,564 pago anteriormente, representando uma economia de quase R$ 46 milhões 5, 6. É inadmissível que o Brasil, como quer a Sindusrama, pague preços de monopólio por um medicamento que está em domínio público.
9. O Sindusfarma comete um atentado contra o bom senso e a boa informação, além de aterrorizar milhares de pacientes que vivem com HIV ao impor obstáculo à sustentabilidade do programa brasileiro de aids. O Sindusfarma fere os princípios do SUS e da administração pública, e vai contra os interesses coletivos.
Assinam as organizações-membro do GTPI
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS ABIA (coordenação);
Conectas Direitos Humanos;
FENAFAR Federação Nacional dos Farmacêuticos;
Fórum de ONG AIDS de São Paulo;
Fórum de ONG AIDS do Rio Grande do Sul;
Fórum Maranhense de ONG AIDS;
GESTOS - Soropositividade, Comunicação & Gênero;
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS Bahia GAPA/BA;
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS São Paulo GAPA/SP;
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS Rio Grande do Sul GAPA/RS
Grupo de Incentivo à Vida GIV;
Grupo Pela Vidda São Paulo;
Grupo Pela Vidda Rio de Janeiro;
Grupo de Resistência Asa Branca GRAB;
IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
Médicos Sem Fronteiras Campanha de Acesso a Medicamentos/Brasil;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS Núcleo São Luís do Maranhão; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS Núcleo Piauí;
Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais UAEM/Brasil.
Quem somos?
O GTPI/Rebrip é um coletivo de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, ativistas e pesquisadores formado em 2003 com atuação no tema da propriedade intelectual e acesso à saúde no Brasil. O GTPI atua a partir de uma perspectiva de interesse público, trabalhando no sentido de mitigar o impacto negativo das patentes na garantia de acesso da população a medicamentos e na sustentabilidade de políticas públicas. Para mais informações, visite: www.deolhonaspatentes.org
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1-http://www.theglobalfund.org/en/about/procurement/list/
2-http://deolhonaspatentes.org/wp-content/uploads/2015/10/Carta-Darunavir_complemento_final.pdf
3-Em dólares americanos, US$1,26
4-Em dólares americanos, US$2,98
5-Em dólares americanos, US$14,2 milhões
6-http://www.brasil.gov.br/saude/2015/11/compra-conjunta-de-medicamentos-gera-economia-de-ate-83