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Lafepe quebra patentes de 3 remédios

02/05/2003 - JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Laboratório produzirá as drogas Efavirenz, Abacavir e Kaletra.

Ministério da Saúde vai ajudar Lafepe a produzir as drogas Efavirenz, o Abacavir e o Kaletra. A meta é baratear o preço do coquetel de combate à Aids. Remédios com patente correspondem a 30% dos custos do coquetel

por JAMILDO MELO

Com a ajuda do Governo Federal, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) vai quebrar mais três patentes de remédios de combate à AIDS e lançá-los no segundo semestre deste ano. “O Ministério da Saúde vai nos ajudar nessa empreitada. É uma forma de o Governo Lula reduzir os preços dos remédios de combate à Aids, que são muito caros”, informou o secretário de Saúde do Governo do Estado, Guilherme Robalinho.

Na linha dos produtos antiretrovirais, os três novos medicamentos que o Lafepe irá lançar são o Efavirenz, o Abacavir e o Kaletra, já fabricados pelos grandes laboratórios internacionais. “A quebra de patentes faz parte da política de medicamentos do Ministério da Saúde, visando baratear o ‘coquetel’ de combate à Aids”, disse Robalinho.

A patente é uma espécie de registro de propriedade industrial ou intelectual de um determinado invento, que garante ao seu criador a exclusividade na fabricação do produto e o retorno do investimento feito para desenvolver o projeto. A quebra da patente, também chamada de licença compulsória, significa que o governo de um país pode anular a exclusividade do fabricante sobre seu produto e permitir que outras fábricas copiem a invenção.

Até o ano passado, o Lafepe já produzia cinco medicamentos para o programa de combate à Aids do Governo Federal. A lista inclui nomes já conhecidos como Zidovudina, Lamivudna, Didanosina, Estavudina e Ganciclovir. No ano passado, foram agregados mais dois medicamentos, o Ritonavir e o Indinavir.

No caso dos medicamentos de combate à Aids, o Governo Lula vem sofrendo pressão de Organizações Não-Governamentais (ONGs) de São Paulo e Rio de Janeiro para que lance mão da licença compulsória e passe a produzir os remédios para Aids protegidos por patentes. As ONGs reclamam que os medicamentos protegidos por patentes representam mais de 30% dos gastos do governo com o tratamento dos pacientes que recebem o coquetel. Com a manutenção dos preços elevados, os laboratórios multinacionais estariam ameaçando o programa de combate à Aids.

A licença compulsória é prevista pela legislação brasileira e contemplada pelo Tratado Internacional de Propriedade Intelectual, em caso de ‘emergência nacional’. No entanto, a decisão do Governo Lula deve render polêmica com os EUA. A Consulesa dos EUA em São Paulo, Carmem Martinez, já informou, à imprensa paulista, que os EUA não pretendem retirar o pedido de um fórum de arbitragem contra o Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC).

MAIS RECEITAS – Para o Lafepe, a ampliação da oferta de medicamentos representa aumento das receitas. Com a produção de 38 milhões de unidades no ano passado, os antiretrovirais renderam um faturamento de cerca de R$ 43 milhões. ao Lafepe. Esse dinheiro ajudou o laboratório a fechar o ano com um lucro líquido histórico de R$ 7,2 milhões, contra os R$ 6,2 milhões de 2001.

Assinado em março passado com o Ministério da Saúde, o pacote de medicamentos garante receitas de R$ 57 milhões, com a produção de 275 milhões de unidades. Os remédios contra a Aids são o carro-chefe.

Ao longo de 2003, o Lafepe também estará gastando R$ 3 milhões para realizar os testes de bioequivalência, exigidos para comprovar a qualidade dos genéricos. “Estamos caminhando a cada dia para consolidarmos a criação de um pólo farmacoquímico em nosso Estado”, diz Guilherme Robalinho, referindo-se ao projeto de instalação de uma fábrica de hemoderivados, em processo de negociação com o Governo Lula. A fábrica para o processamento de plasma será a primeira no Brasil, livrando o País de importações anuais de US$ 150 milhões.