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QUEBRA DE PATENTES DE MEDICAMENTOS

12/10/2004 - Agência Brasil

Governo sinaliza para o combate à Aids

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse hoje em São Paulo que há muito tempo o governo admite a possibilidade de licenciamento compulsório (quebra de patente) para a produção e importação de medicamentos genéricos para tratamento de Aids.
Segundo Costa, o governo já pensa nessa possibilidade desde o ano passado quando tentou negociar com três laboratórios estrangeiros para a redução de preços.
"Nós levantamos a hipótese de que isso pudesse acontecer. Chegamos a propor aos três a possibilidade do licenciamento voluntário, mas deixamos muito claro que, se nós não tivéssemos uma negociação satisfatória, nós iríamos estabelecer o licenciamento compulsório", disse o ministro após participar do 2º Seminário do Conselho Empresarial Nacional em HIV/Aids, na Câmara de Comércio de São Paulo.
Os esforços do governo para conseguir o licenciamento voluntário de alguns medicamentos com o objetivo de obter a redução mais expressiva dos gastos os medicamentos para Aids continua na pauta do governo, afirmou o ministro. "Nós continuamos a pesquisar e a desenvolver estudos para que nos tenhamos capacidade de produzir boa parte desses medicamentos", reforçou.
Ele completou que a decisão de emitir licenças compulsórias é uma discussão política que o governo precisa fazer mais à frente. "No momento não é essa a nossa idéia, mas nunca abrimos mão da possibilidade de utilizar esse mecanismo até porque ele é previsto pela própria OMC (Organização Mundial do Comércio)".
De acordo com o ministro, a flexibilidade da quebra das patentes para a produção ou importação de medicamentos genéricos garantida pela OMC já está sendo incorporada pela legislação de diversos países com grande peso político. "Isso fortalece politicamente a possibilidade em alguma situação eventual de nos podermos lançar mão de um licenciamento compulsório".