Notícias

PRECEDENTE NO PA�S

12/10/2004 - UOL NOTICIAS

Liminar contra Unimed-Bahia pode abrir precedente no país

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar favorável à Sociedade Brasileira de Urologia - Secção Bahia, determinando à Unimed a implantar no Estado a classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos para seus clientes.
Além de incorporar imediatamente 55 novos procedimentos à especialidade, a liminar abre um importante precedente jurídico no país com reflexos nas Unimeds do Sul e Sudeste.
Na decisão do desembargador substituto, Salomão Resedá, ele determina que, na condição de prestadora de serviços de saúde, a Unimed, por força de disposição constitucional, deve atender às expectativas dos seus clientes, "garantindo-lhes uma efetiva proteção dos direitos à vida e à saúde, o que não acontecerá se não forem considerados todos os avanços da medicina para o tratamento das enfermidades daqueles que optam pelo serviço de saúde complementar".
Nestas regiões as cooperativas detêm a maior parcela do segmento e ainda não implantaram a Classificação. No Brasil, elas possuem 25% de todo o mercado. Na Bahia são 250 mil usuários da operadora, sendo 35 mil em Salvador.
"Este precedente jurídico pode ter o efeito de uma bomba. É a primeira vez que uma sociedade médica ingressa com ação contra as cooperativas médicas. É um contra-senso lutarmos para que operadoras como Bradesco e Sul América implantem a Classificação, enquanto as cooperativas médicas permaneçam ao largo das discussões", disse o presidente da Sociedade de Urologia da Bahia, o médico Modesto Jacobino.
O efeito dominó de uma ação ganha pelo movimento médico baiano e que se espalhou para todo o país aconteceu recentemente. A ação impetrada pela SBU-BA contra a Bradesco Saúde e a Sul América foi incorporada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, que conseguiu também na Justiça a implantação da CHBPM para todos os cardiologistas do País.
A Classificação deve incorporar mais de 1.500 novos procedimentos que os usuários não tinham direito. Somente na Urologia serão incorporados procedimentos como a utilização do raio laser para o tratamento do cálculo renal e o implante de sementes radioativas na próstata do paciente, entre outras.