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SEMIN�RIO DE CONTROLE SOCIAL

19/10/2004 - Agência Aids

Um desafio do movimento de Aids

O Controle social foi muito debatido e explicado para os participantes do Seminário Ativismo e Controle Social , organizado pelo Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, realizado em Atibaia (SP), entre os dias 14 e 15 de outubro.
O controle social na área da saúde foi assegurado na constituição de 1988 e objetiva garantir a participação dos cidadãos nos processos de construção e efetivação das políticas públicas de saúde. Este controle social se dá por meio de representações que podem ser consultivas ou deliberativas. No primeiro caso, os participantes não têm poder de voto e como o próprio nome diz, são apenas consultados. No segundo, os membros têm direito ao voto das propostas apresentadas. Por lei, as vagas dos conselhos são divididas da seguinte forma: 50% para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 25% para profissionais da saúde e 25% para gestores (secretários de saúde e coordenadores de programas como AIDS, saúde mental, entre outros) e prestadores de serviço (hospitais públicos, por exemplo).
Atualmente, o movimento de Aids tem representantes nas seguintes instâncias: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Comitê Nacional de Vacinas (CVN), Comissão Nacional de Aids (CNAIDS), Comissão de Articulação do Movimento Social, Conselhos estaduais, municipais e de gestores, comissão municipal de DST/AIDS do município de São Paulo, Comissão Estadual de DST do Estado do Rio Grande do Sul e Fóruns de ONG/AIDS. Por meio destas representações os ativistas da Aids ajudam a construir as políticas públicas relacionadas a epidemia.

Apesar do leque de participação ser grande, o movimento de Aids e a sociedade civil organizada não estão conseguindo ocupar os espaços e fazer uso destes instrumentos legais de pressão, segundo José Marcos de Oliveira, de Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV de São Paulo. Pare ele, isto acontece devido a manipulação dos gestores da saúde (secretários de saúde, coordenadores de programas de Aids de Estados e municípios), e pelo despreparo de muitos conselheiros que não sabem o papel no processo de construção das políticas públicas para área. “O conselho não é uma gentileza do prefeito. Todos os municípios são obrigados por lei a ter conselhos deliberativos de saúde”, enfatiza Oliveira.
Outro destaque do evento foi a importância do controle social em Aids estar inserido dentro do fórum de patologias. Para José Araújo Lima Filho, do AFXB, os efeitos colaterais dos anti-retrovirais que acarretam problemas de coração, rim, diabetes entre outros, amplia a discussão da epidemia para as demais doenças. “Por isso a discussão tem que ser feita no âmbito da saúde pública”, ressalta o ativista.
Por meio da discussão dos instrumentos de controle social e do fortalecimento do ativismo, o seminário conseguiu discutir estes dois temas centrais para o movimento de luta contra Aids.