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TRATAMENTO MÉDICO
09/11/2004 - Rev Consultor JurÃdico
TJ paranaense obriga Unimed a pagar marca-passo
Tratamento médico
TJ paranaense obriga Unimed a pagar marca-passo a usuário
A Unimed Noroeste do Paraná Cooperativa de Trabalho Médico Ltda está obrigada a pagar um aparelho de marca-passo, no valor aproximado de R$ 28 mil, a José Carlos Semencato, usuário do plano de saúde. A decisão é da 8ª Câmara CÃÂvel do Tribunal de Justiça do Paraná. Cabe recurso.
A empresa alegou que o usuário não tinha direito àcobertura por ser integrante do plano ‘básico’ desde 1993, não tendo migrado para o ‘total’ antes da cirurgia. Se houvesse feito isso, teria direito a aquisição do aparelho.
O relator, desembargador Rafael Augusto Casseti, considerou abusiva a cláusula que restringe a cobertura, já que o objetivo da intervenção cirúrgica realizada e autorizada pelo plano de saúde era justamente a implantação do marca-passo que a Unimed pretendia cobrar. A decisão foi unânime.
Revista Consultor JurÃÂdico